sexta-feira, 25 de novembro de 2011

Política de Angola

O regime político vigente em Angola é o presidencialismo, em que o Presidente da República é igualmente chefe do Governo, que tem ainda poderes legislativos. O ramo executivo do governo é composto pelo presidente (actualmente José Eduardo dos Santos), pelo vice-presidente (Fernando da Piedade Dias dos Santos, desde Janeiro de 2010, quando foi aprovada nova Constituição) e pelo Conselho de Ministros.

Os governadores das 18 províncias são nomeados pelo presidente e executam as suas directivas. A Lei Constitucional de 1992 estabelece as linhas gerais da estrutura do governo e enquadra os direitos e deveres dos cidadãos. O sistema legal baseia-se no português e na lei do costume, mas é fraco e fragmentado. Existem tribunais só em 12 dos mais de 140 municípios do país. Um Supremo Tribunal serve como tribunal de apelação. O Tribunal Constitucional é o órgão supremo da jurisdição constitucional, teve a sua Lei Orgânica aprovada pela Lei n.° 2/08, de 17 de Junho, e a sua primeira tarefa foi a validação das candidaturas dos partidos políticos às eleições legislativas de 5 de Setembro de 2008.

A guerra civil de 27 anos causou grandes danos às instituições políticas e sociais do país. As Nações Unidas estimam em 1,8 milhões o número de pessoas internamente deslocadas, enquanto que o número mais aceite entre as pessoas afectadas pela guerra atinge os 4 milhões. As condições de vida quotidiana em todo o país e especialmente em Luanda (que tem uma população de cerca de 4 milhões, embora algumas estimativas não oficiais apontem para um número muito superior) espelham o colapso das infra-estruturas administrativas bem como de muitas instituições sociais. A grave situação económica do país inviabiliza um apoio governamental efectivo a muitas instituições sociais. Há hospitais sem medicamentos ou equipamentos básicos, há escolas que não têm livros e é frequente que os funcionários públicos não tenham à disposição aquilo de que necessitam para o seu trabalho.

Em 5 e 6 de Setembro de 2008 foram realizadas eleições legislativas, as primeiras eleições desde 1992. As eleições decorreram sem sobressaltos e foram consideradas válidas pela comunidade internacional, não sem antes diversas ONG e observadores internacionais terem denunciado algumas irregularidades. O MPLA obteve mais de 80% dos votos, a UNITA cerca de 10%, sendo os restantes votos distribuídos por uma série de pequenos partidos, dos quais apenas um (PRS, regional da Lunda) conseguiu eleger um deputado. O MPLA pode portanto neste momento governar com uma esmagadora maioria.

De acordo com a nova Constituição, aprovada em Janeiro de 2010, passam a não se realizar eleições presidenciais, sendo o Presidente e o Vice-presidente os cabeças-de-lista do partido que tiver a maioria nas eleições legislativas. A nova constituição tem sido criticada por não consolidar a democracia e usar os símbolos do MPLA como símbolos nacionais.

Em Angola, e mais especialmente em Luanda, a estrutura e as práticas do regime político criaram um clima de descontentamento que até à data teve pouca expressão pública, não apenas por receio, mas também por falta de mecanismos de articulação credíveis. Entretanto, aparentemente inspirada pelas revoltas populares em diferentes países árabes, correram em Fevereiro/Março de 2011 iniciativas para organizar pela Internet, em Luanda, demonstrações de protesto contra o regime. Uma nova manifestação, visando em particular a pessoa do Presidente, teve lugar em inícios de Setembro de 2011.

Aspectos que merecem uma atenção especial são os decorrentes das políticas chamadas de descentralização e desconcentração, adoptadas nos últimos anos, e que remetem para a necessidade de analisar a realidade política a nível regional (sobe tudo provincial) e local.

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